1. Quem somos e o que são estes termos
O Ghya é um sistema de gestão para lojas de celular oferecido pela Asuelc Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 39.529.058/0001-62, com sede em Uberlândia/MG (“Asuelc”, “nós”).
Estes termos são as regras de uso do Ghya. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de privacidade. Se criar a conta em nome de uma empresa, você declara que tem poderes para representá-la, e a empresa fica obrigada por estes termos.
Para usar o Ghya é preciso ter 18 anos ou mais.
2. O que é o Ghya
O Ghya funciona no navegador do computador e do celular, sem instalação, e precisa de internet. Ele reúne venda, estoque, troca de usados com consulta de IMEI, taxa do cartão por maquininha, assistência técnica com checklist do aparelho, assinatura eletrônica do cliente, clientes, campanhas, comissões e relatórios. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e estão descritos em ghya.ia.br.
O Ghya não emite nota fiscal. O comprovante de venda gerado pelo sistema não é documento fiscal e não substitui a nota que a loja tiver de emitir.
Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos ao longo do tempo. Se uma mudança tirar algo essencial do plano que você paga, avisamos com antecedência.
3. Conta e usuários
- As informações do cadastro precisam ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- O proprietário da conta cria os acessos da equipe e escolhe o papel de cada pessoa (proprietário, gerente, vendedor ou técnico). A loja responde pelo que cada usuário faz no sistema.
- Cada pessoa deve ter o próprio acesso. Senhas são pessoais e não devem ser compartilhadas. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas.
- Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e nos avise pelo contato@asuelc.com.
4. Teste grátis
- O teste dura 7 dias, não pede cartão e libera os recursos do sistema para você usar com dados reais.
- Durante o teste, a consulta de IMEI tem 2 consultas grátis por dia.
- Cada CPF ou CNPJ tem direito a um teste.
- Se você não contratar até o fim do teste, o sistema fica só de leitura: dá para consultar, mas não para lançar nada novo. Depois de mais 30 dias, o acesso é bloqueado. Os dados ficam guardados por 90 dias a partir do fim do teste, como explica a Política de privacidade.
5. Planos, preços e pagamento
- Os planos e preços em vigor estão em ghya.ia.br. Você pode pagar por mês ou por ano. O plano anual tem desconto e é cobrado uma vez por ano.
- A cobrança é feita pela Asaas, em nome da Asuelc. Você escolhe na fatura se paga por Pix, boleto ou cartão.
- O preço contratado não muda durante o período já pago. Um reajuste só vale depois de avisado com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes de ele começar a valer.
- Promoções, como desconto para quem contrata ao fim do teste, valem nas condições mostradas no momento da oferta.
Atraso e contestação
- Se a fatura atrasar, há 3 dias de tolerância. Depois disso, o sistema fica só de leitura até o pagamento ser confirmado.
- Se um pagamento já feito for contestado ou estornado, o acesso é bloqueado até a situação ser regularizada.
6. Consulta de IMEI
- A consulta é opcional: só funciona depois que o proprietário a liga nas configurações, vendo e aceitando o preço.
- Cada consulta com resposta custa R$ 2,08. Não cobramos quando a parte da Apple não responde, nem quando o mesmo aparelho é consultado de novo em até 1 hora. Há um limite de 100 consultas cobradas por dia.
- No plano mensal, as consultas do período entram na fatura seguinte. No plano anual, elas são cobradas uma vez por mês, em fatura separada.
- As respostas vêm de fontes de terceiros: a Anatel (por meio da Infosimples) e a Apple e a lista internacional de bloqueio GSMA (por meio do imeicheck.com). Essas fontes podem estar desatualizadas, incompletas ou fora do ar.
- A consulta ajuda a decidir, mas não garante a origem lícita do aparelho. A decisão de comprar um usado, e os cuidados com documentos e procedência, continuam sendo da loja.
7. Cancelamento e exclusão da conta
- Você pode cancelar a qualquer momento, pelo próprio sistema, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.
- Não devolvemos valores proporcionais do período em andamento, inclusive no plano anual, exceto quando a lei garantir a devolução.
- Se você contratou como pessoa física e desistir em até 7 dias da contratação, devolvemos o valor pago, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
- Com o plano cancelado, o proprietário pode excluir a conta, confirmando por um link enviado ao e-mail. A exclusão é definitiva. Os efeitos sobre os dados estão na Política de privacidade.
8. Uso permitido
Você se compromete a usar o Ghya de forma lícita. Não é permitido:
- usar o sistema para comprar, vender ou acobertar aparelhos de origem ilícita, ou para qualquer outra atividade ilegal;
- tentar acessar dados de outras lojas, burlar as permissões ou testar a segurança do sistema sem autorização por escrito;
- copiar, revender, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do sistema;
- sobrecarregar o serviço ou acessá-lo de forma automatizada fora do uso normal;
- cadastrar dados de terceiros sem base legal para isso.
Se isso acontecer, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando sempre que possível.
9. Dados da loja e proteção de dados
- Os dados que a loja cadastra pertencem à loja.
- Sobre os dados de clientes e de outras pessoas cadastradas, a loja é a controladora pela LGPD: cabe a ela ter base legal para o cadastro, colher de forma válida a autorização para ofertas de marketing e atender os pedidos dessas pessoas.
- A Asuelc trata esses dados como operadora, só para fazer o sistema funcionar, nos termos da Política de privacidade.
- Só acessamos os dados de uma loja para dar suporte, quando ela pedir; para garantir a segurança do serviço; ou quando a lei exigir.
10. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o Ghya no ar o tempo todo, mas podem acontecer interrupções por manutenção, falhas de internet ou de fornecedores. Manutenções planejadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial.
O suporte é feito pelo e-mail contato@asuelc.com.
11. Responsabilidades
- A loja é responsável pelas próprias decisões de negócio: preços, compras, vendas, crédito, obrigações fiscais e trabalhistas. O cálculo de comissões, os relatórios e os avisos do Ghya são apoio a essas decisões, não aconselhamento.
- A loja é responsável pelos dados que cadastra e por conferir o que o sistema mostra antes de agir.
- A Asuelc não responde por lucros cessantes nem por danos indiretos. A responsabilidade total da Asuelc fica limitada ao valor pago pela loja nos 12 meses anteriores ao fato. Esses limites não valem nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade, como em dolo ou nas relações de consumo protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
12. Propriedade intelectual
O sistema, a marca Ghya, a coruja e os demais elementos visuais pertencem à Asuelc. Enquanto a assinatura estiver ativa, a loja tem uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do Ghya. Nada nestes termos transfere à loja a propriedade do sistema, e nada transfere à Asuelc a propriedade dos dados da loja.
13. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos quando o Ghya mudar ou a lei exigir. A data no alto da página mostra a última versão. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema com antecedência. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes de ela valer.
14. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para resolver qualquer disputa, exceto quando a lei garantir a quem contratou como consumidor o foro do próprio domicílio.
15. Contato
- Empresa: Asuelc Serviços de Tecnologia da Informação Ltda., CNPJ 39.529.058/0001-62, Uberlândia/MG
- E-mail: contato@asuelc.com